JUSBRADO:UTOPIALEGAL

Lacerda Novaes Autor Administrador Denisio Nocera ... Prezado. Atualiza-se. ADI 7409 já foi julgada. Vide link abaixo: https://www.facebook.com/groups/250790025598004/permalink/1303990160277980/?mibextid=Nif5oz Lacerda Novaes Autor Administrador Denisio Nocera Prezado. Concordo. Dá-se mais valor aos requisitos para propositura da exordial de ADI do que à gravidade das denúncias nela contidas. At.te RJ181220232 Lacerda:: Desista ANB/ANAB... https://www.facebook.com/groups/250790025598004/permalink/1304988450178151/?mibextid=Nif5oz Lacerda Novaes Autor Administrador Denisio Nocera... Sim. Eu cansei de postar que a Lei 8.906/1994 estava blindada.. O corporativismo da OAB possui grande poder de influência em todos os segmentos do Governo, nos três Poderes da República.

Advogado Este Grupo é radicalmente contra o exame de ordem pós-diploma e, por esta razão, este texto não possui o condão de agradar à OAB, apenas visa reflexão sobre o tema em comento. "Quem não faz sacrifício não alcança benefício." Dizem por aí que Bacharel em Direito é Advogado, invocando o Art. 48 da Lei n. 9.394/1996. Mera falácia. Não adianta sonhar nas nuvens e permanecer no solo do mundo surreal. Necessário acordar para a realidade. Antigamente Bacharel em Direito já foi advogado, por ausência de legislação nesse sentido. Hoje o respectivo diploma serve apenas para instruir o curriculum vitae de seu titular, não possui especialidade nem denominação de profissão específica. Tudo porque, até a presente data, o Congresso Nacional há muito está sendo totalmente omisso para atribuir profissão ao titular do diploma de bacharel em Direito que, evidentemente, deveria ser "advogado". Além disso, a própria Constituição Federal faz distinção entre bacharel em Direito e...

Bacharel em Direito não é Advogado Este Grupo é radicalmente contra o exame de ordem pós-diploma e, por esta razão, este texto não possui o condão de agradar à OAB, apenas visa reflexão sobre o tema em comento. Distinção entre Bacharel em Direito e Advogado. A Constituição Federal faz distinção entre bacharel em Direito e Advogado, conforme Art. 93 e Art.129 que estabelecem requisitos objetivando ingresso por concurso público para Magistratura e Ministério Público e Advogado para preenchimento de vagas nos Tribunais, conforme Artigos: 94, 104, II, 107, I, 111, I, 115, I, 119, I, 120, III, 123, I, 130-A, V e 133. Comentário de Wagner De Carvalho Bastos Resposta do Adm deste Grupo Objeto A CF estabelece distinção entre Bacharel em Direito e Advogado?... Wagner De Carvalho Bastos Lacerda NovaesBoa tarde meu nobre, poderia me mostre na CFRFB onde existe a distinção entre Bacharel de Direito e Advogado? Bacharel é o grau de formação tal qual Mestrado, Doutorado isso é o grau o meu grau de f...

Distinção entre Bacharel em Direito e Advogado. Este Grupo é radicalmente contra o exame de ordem pós-diploma e, por esta razão, este texto não possui o condão de agradar à OAB, apenas visa reflexão sobre o tema em comento. Bacharel em Direito e Advogado A Constituição Federal faz distinção entre bacharel em Direito e Advogado, conforme Art. 93 e Art.129 que estabelecem requisitos objetivando ingresso por concurso público para Magistratura e Ministério Público e Advogado para preenchimento de vagas nos Tribunais, conforme Artigos: 94, 104, II, 107, I, 111, I, 115, I, 119, I, 120, III, 123, I, 130-A, V e 133. Comentário de Wagner De Carvalho Bastos Resposta do Adm deste Grupo Objeto A CF estabelece distinção entre Bacharel em Direito e Advogado?... Wagner De Carvalho Bastos Lacerda NovaesBoa tarde meu nobre, poderia me mostre na CFRFB onde existe a distinção entre Bacharel de Direito e Advogado? Bacharel é o grau de formação tal qual Mestrado, Doutorado isso é o grau o meu grau de forma...

Resposta da OAB à ADI 7409/2023 Em 12 de dezembro de 2023, a OAB apresentou resposta, resumidamente, à ADI 7409/2023, com pedido de ingresso como AMICUS CURIAE: I. DA SÍNTESE PROCESSUAL (...) Aponta que o art. 8º, § 1º, da norma impugnada, ao dispor que a regulamentação do exame da ordem dos advogados por provimento do Conselho Federal da OAB, limitaria o exercício de atividade profissional (CF, art. 5º, XIII) e, portanto, de direitos e garantias fundamentais, e, invadiria a competência privativa da Presidência da República. Ao final, requer como medida cautelar a concessão de pedido de suspensão imediata da execução da Lei nº 8.906/94. No mérito, requer que o Supremo “declare incidentalmente a inexistência da lei e, se assim não entender, a inconstitucionalidade da Lei n. º 8.906 de 04 de julho de 1994, frente à Carta Magna Federal”. Sucessivamente requer “a declaração expressa da inexistência da lei, ou, assim não entendendo V. Exa. a total inconstitucionalidade da Lei n. º 8.906/199...

Comentário de Jorge Are Resposta deste Adm Objeto https://m.facebook.com/groups/413137492615262/permalink/1400176823911319/?mibextid=Nif5oz "Eu entendo que quando diz: "ao designar a profissão...", a lei está afirmando que a profissão já tem que estar constando no diploma. Realmente, a lei tem como cerne o "gênero". Repito, a lei não precisa repetir a mesmo objeto ao dizer "no ato de mencionar a profissão... ", o que significa dizer que o "grau" e o "nome da profissão" com o gênero, já deve estar presente em todos os diplomas." (Jorge Are) Resposta Jorge Are ... Prezado Todas as pessoas pertencentes às classes profissionais podem reivindicar a reemissão de seus diplomas, fazendo constar, se for o caso, o gênero, o nome da profissão e o grau. Advogados/Advogadas Contadores/Contadoras Engenheiros/Engenheiras. Etc. Todavia, Bacharel em Direito e bacharel em Ciências Contábeis não pertencem à nenhuma classe profissional, embora ...

EC para que tribunal superior de cada estado promova estágio em substituição ao exame de ordem. Lacerda Novaes Autor Administrador Antonio Ap Silva ... Motivo do post A interferência dos Tribunais superiores na advocacia justifica-se: Primeiro, para moralizar a indicação de advogado para preenchimento de cargo de desembargador; Segundo, caberia ao povo fazer tal escolha, se houvesse EC nesse sentido; Terceiro, para cumprir o princípio da isonomia estabelecido pela CF. Antonio Ap Silva Lacerda Novaes Em alguns livros, o amigo poderá encontrar para indicações ao 5° Constitucional, bastaria alguém que representa-se a Sociedade. O Cidadão com honras e Méritos que poderá ser encontrado em grupos, como sociedade religiosas, sociedade esportivas ou até mesmo autoridades. Advinha que optaram para tal escolha. À dita cuja OAB. Lacerda Novaes Autor Administrador Antonio Ap Silva ... Prezado Estabelece a Constituicão Federal: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ...