APENSOS DO PL 5054/2005
APENSOS DO PL 5054/2005 TODOS OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO (ACESSÓRIOS E DERIVADOS) – TODOS INVÁLIDOS, OBVIAMENTE TAMBÉM PORQUE A LEI 8.906/1994 (PRINCIPAL) É INCONSTITUCIONAL: Grupo 1 – PL nº 5.054/2005 e seus 31 PROJETOS APENSADOS PL 5054/2005.1 - EO para obrigatório para todos os bacharéis, sem exceção. PL 5801/2005.2 - Extingue EO. PL 6470/2006.3 - Dispensa. EO subst. tempo órgão Públ. PL 7553/2006.4 - Extingue EO. PL 1456/2007.5 - Unificação do EO. PL 2195/2007.6 - Extingue EO. PL 2426/2007.7 - Extingue EO. PL 2567/2007.8 - Bel. advogar em juizados PL 2790/2008.9 - Substitui estágio prof. por EO. PL 2996/2008.10-Bel. aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 3144/2008.11-Dispensa EO. pós-graduação PL 843/2011.12-Extingue EO. PL 1284/2011.13-Participação MP,DP e RepBel.no EO. PL 2154/2011.14-Extingue EO. PL 2448/2011.15-Inscrição Provisória prazo 5anos. PL 2625/2011.16-Participação Juiz e MP no EO. PL 2661/2011.17-Bel.aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 4163/2012.18-Bel.aprovado 1Fase. Só fa...