RASCUNHO.............PROJETO DE LEI .....ADVOGADO CONSTITUCIONAL OU ADVOGADO NACIONAL 27 03 2026 6 G 2111
CÓDIDO DE ÉTICA https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2025/09/ATO-NORMATIVO-N-0042025-CODIGO-DE-ETICA-E-CONDUTA-AMB.pdf ESTATUTUTO https://www.amb.com.br/estatuto/# ESTRUTURA GERAL COM INTERVALOS DE ARTIGOS PROJETO DE LEI ADVOGADO CONSTITUCIONAL 133 BLOCO I — DO REGIME JURÍDICO E DA CRIAÇÃO TÍTULO I — Da Instituição, Natureza, Terminologia e Vigência. (Art. 1 ao 24) TÍTULO II — Das Definições, Conceitos e Terminologia (Irmandade). (Art. 25 ao 44) TÍTULO III — Da Fundamentação Constitucional e Soberania do 133. (Art. 45 ao 72) TÍTULO IV — Da Proficiência Prática e Aproveitamento do Estágio. (Art. 73 ao 82) TÍTULO V — Da Eficácia Plena do Diploma e Fé Pública Acadêmica. (Art. 83 ao 92) BLOCO II — DO ESTATUTO E DAS GARANTIAS (ADITAMENTO AMB) TÍTULO VI — Dos Requisitos de Investidura e do Ingresso no Múnus. (Art. 93 ao 102) TÍTULO VII — Das Garantias (Vitaliciedade e Inamovibilidade). (Art. 103 ao 114) TÍTULO VIII — Das Prerrogativas do Advogado Nacional (Poder do 133). (Art...