RASCUNHO.............PROJETO DE LEI .....ADVOGADO CONSTITUCIONAL OU ADVOGADO NACIONAL 27 03 2026 6 G 2111
ÍNDICE DE ESTRUTURA CONSOLIDADO (BLOCO II) Do Exercício e da Dignidade Profissional TÍTULO VIII — HONORÁRIOS: DA NATUREZA ALIMENTAR E DO REGIME Assunto Exclusivo: Subsistência Soberana. A base material. Estabelece a proteção econômica e a impenhorabilidade absoluta das verbas do Advogado Nacional. TÍTULO IX — ÉTICA: DA PRIMAZIA MORAL E DO DECORO Assunto Exclusivo: Primazia Moral. O título superior que subordina toda a atuação profissional e serve como filtro de legitimidade para o múnus. TÍTULO X — PARIDADE DE ESTADO: DA IGUALDADE HIERÁRQUICA E PROTOCOLAR Assunto Exclusivo: O Ser. A fundação da Raia do 133. Estabelece a inexistência de hierarquia e a paridade topográfica com magistrados e promotores. TÍTULO XI — INVIOLABILIDADE: DA PROTEÇÃO DO SIGILO E DO MINISTÉRIO Assunto Exclusivo: O Proteger. O escudo jurídico. Garante a blindagem do local de trabalho, comunicações e da palavra do Advogado Nacional. TÍTULO XII — PRERROGATIVAS: DA URBANIDADE E DAS FERRAMENTAS DE AÇÃO Assunto Exclus...