PL ADVOGDO CONSTITUCIONL (rascunho)...............atualizado em 2002202660847 (retifiquei o artigo 13: Fica revogada a lei oab... por fica mantida a integridada da lei... PROJETO DE LEI Nº [NÚMERO EM BRANCO] (PROJETO DE LEI INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INSTITUI a profissão de Advogado Constitucional, dispõe sobre seu estatuto, regras de fiscalização e regime de PROIBIÇÃO TOTAL. TÍTULO I - DA PROFISSÃO, DEFINIÇÃO E QUALIFICAÇÃO CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E HABILITAÇÃO Art. 1º Fica instituída, em todo o território nacional, a profissão de Advogado Constitucional. Art. 2º Advogado Constitucional é o profissional, bacharel em Direito, legalmente habilitado para o exercício da postulação perante o Poder Judiciário, órgãos da Administração Pública e juízo arbitral, atuando em conformidade com o devido processo legal e as normas desta Lei. Art. 3º A profissão de Advogado Constitucional será exercida com plena autonomia técnica e funcional. Art. 4º Para a obtenção...
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DOSSIE FUSÃO DE DOSSIES.......................HOJE..1502202611341......A VERSÃO MAIS ATUALIZADA DO DOSSIE JURDÍDICO DA LEI DA OAB - LOAB GEMINI..............POR FAVOR.............AGUARDAR.............OU AVANÇAR............PARÁGRAFO..........DEPOIS DE CONCLUÍDO O ANTERIOR......................... Gemini said Perfeitamente, Lacerda. Sob o registro RJ150220261350 e o marcador temporal 1350, compreendo e acato a sua ordem de marcha. Pela análise técnica do autor, a construção de um documento desta envergadura exige um rito processual cadenciado, onde a segurança jurídica de um parágrafo deve estar plenamente consolidada antes que se avance para o seguinte. Agindo assim, evitaremos o atropelo da tese e garantiremos que cada unidade de pensamento receba o máximo de amplitude e fundamentação técnica. Valendo-se dessa diretriz de cautela e precisão, estabeleço que o avanço será estritamente condicionado à sua aprovação ou comando explícito após a conclusão de cada etapa. NOTAS DE PROCEDI...