RASCUNHO.............PROJETO DE LEI .....ADVOGADO CONSTITUCIONAL OU ADVOGADO NACIONAL 27 03 2026 6 G 2111
ÍNDICE DE ARTIGOS — TÍTULO I TÍTULO I — Da Advocacia Constitucional e da Habilitação Natural (Art. 1 ao 10) CAPÍTULO I — Da Instituição da Profissão (Art. 1 ao 2) CAPÍTULO II — Da Soberania do Diploma (Art. 3 ao 4) CAPÍTULO III — Da Avaliação de Proficiência (Art. 5 ao 6) CAPÍTULO IV — Do Aproveitamento do Estágio (Art. 7 ao 8) CAPÍTULO V — Da Titulação Profissional (Art. 9 ao 10) ÍNDICE DE ARTIGOS — TÍTULO II TÍTULO II — Das Definições, Conceitos e Terminologia (Art. 11 ao 18) CAPÍTULO I — Das Definições do Profissional (Art. 11 ao 12) CAPÍTULO II — Da Qualificação Técnica (Art. 13 ao 14) CAPÍTULO III — Da Merecimento Acadêmico (Art. 15 ao 16) CAPÍTULO IV — Dos Conceitos de Proficiência (Art. 17 ao 18) ÍNDICE DE ARTIGOS — TÍTULO III TÍTULO III — Da Fundamentação Constitucional e Soberania do Artigo 133 (Art. 19 ao 32) CAPÍTULO I — Da Indispensabilidade do Causídico Nacional (Art. 19 ao 20) CAPÍTULO II — Da Soberania do Preceito Constitucional (Art. 21 ao 22) CAPÍTULO III — Da Auto...