COMENTÁRIOS - PRINCIPAIS - DOS GRUPOS WHATSAPP E FACEBOOK EM RAZÃO DA POSTAGEM QUE NOTICIA A PREISÃO DE BACHAREL Falso advogado é preso ao participar de audiência sigilosa no fórum criminal em Boa Vista Daniel Miller, de 49 anos, foi preso nesta quinta-feira (29) após se apresentar como advogado no Fórum Criminal, no bairro Caranã, mesmo sem registro na OAB. Ele alegou vínculo com uma associação que defende o exercício da profissão apenas com o diploma em Direito. Por Redação g1 RR — Boa Vista 30/01/2026 11h16 Atualizado há 20 horas https://g1.globo.com/google/amp/rr/roraima/noticia/2026/01/30/falso-advogado-e-preso-ao-participar-de-audiencia-sigilosa-no-forum-criminal-em-boa-vista.ghtml QUANTO AO PRIMEIRO COMENTÁRIO DA DRA MARIA HELENA Boa noite, vejam que ponto nós chegamos, ir preso como se não ter a carteira da OAB, fosse um crime. Para mim, o curso de Direito, virou uma palhaçada, se fosse hoje, eu não faria mais. Teria feito um mestrado e depois doutorado porque tenho outros ...
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FUSÃO Fusão do Dossiê Jurídico da Lei da OAB (LOAB) com a Análise da Dupla Competência do MEC 24 de janeiro de 2026 – Sábado, 08h09 Título: Dossiê Jurídico da LOAB: Análise da Nulidade Absoluta à Luz da Dupla Competência do MEC Subtítulo: A Dupla Competência do Ministério da Educação: Estudo à luz do Artigo 205 da Constituição Federal, do Artigo 2º da LDB e do Conflito Normativo entre as Leis nº 9.394/1996 e 8.906/1994 Autor: LacerdaJornalistaJurídico Estrutura e Foco do Texto Resumo (Parágrafos 1-3): Síntese das principais teses do dossiê, com análise da nulidade da Lei nº 8.906/1994 e a temática da dupla competência do MEC. Prefácio (Parágrafos 4-6): Contextualização do tema, explicando a relevância da competência do MEC e os impactos da Lei da OAB sobre a regulação da profissão jurídica. Capítulo I – Fundamentos Jurídicos e a Dupla Competência do MEC (Parágrafos 7-15): Estudo detalhado da Constituição Federal, Leis nº 8.906/1994, 9.394/1996, 13.270/2016 e jurisprudência pertinente...