APENSOS DO PL 5054/2005

APENSOS DO PL 5054/2005 TODOS OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO (ACESSÓRIOS E DERIVADOS) – TODOS INVÁLIDOS, OBVIAMENTE TAMBÉM PORQUE A LEI 8.906/1994 (PRINCIPAL) É INCONSTITUCIONAL: Grupo 1 – PL nº 5.054/2005 e seus 31 PROJETOS APENSADOS PL 5054/2005.1 - EO para obrigatório para todos os bacharéis, sem exceção. PL 5801/2005.2 - Extingue EO. PL 6470/2006.3 - Dispensa. EO subst. tempo órgão Públ. PL 7553/2006.4 - Extingue EO. PL 1456/2007.5 - Unificação do EO. PL 2195/2007.6 - Extingue EO. PL 2426/2007.7 - Extingue EO. PL 2567/2007.8 - Bel. advogar em juizados PL 2790/2008.9 - Substitui estágio prof. por EO. PL 2996/2008.10-Bel. aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 3144/2008.11-Dispensa EO. pós-graduação PL 843/2011.12-Extingue EO. PL 1284/2011.13-Participação MP,DP e RepBel.no EO. PL 2154/2011.14-Extingue EO. PL 2448/2011.15-Inscrição Provisória prazo 5anos. PL 2625/2011.16-Participação Juiz e MP no EO. PL 2661/2011.17-Bel.aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 4163/2012.18-Bel.aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 4573/2012.19-Bel.aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 4634/2012.20-Bel.aprovado 1Fase.3anos p/2FEO. PL 4651/2012.21-Bel.aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 5062/2013.22-Bel.apr. 1Fase. Só faz 2FEO. 50%$ PL 5917/2013.23-Taxa Inscrição Única EO semnvezes. PL 6107/2013.24-Bel. aprovado 1Fase.2anosp/2FEO. PL 7116/2014.25-Dispensa EO c/3anos exercícioprof. PL 1932/2015.26-Bel.aprovado 1Fase. Só faz 2FEO. PL 2489/2015.27-Bel.apr. 1Fase. Só faz 2FEO. 50%$ PL 6828/2017.28-EspecificarConteúdoProgramático EO. PL 8698/2017.29-EO em 4 etapas antes da diplomação. PL 832/2019.30-Extingue EO. PL 3790/2019.31-Bel.apr.1Fase.Isento3Certames50%$. PL 2979/2021.32-Bel.apr.1Fase.InscrProv5anosExameInt PL 4903/2025.33-Bel.apr.1Fase.Isenta de prestar 1Fase ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO REGISTRADA, VISTO EM 25/05/2026: 22/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

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