UNIÃO ESTÁVEL Modelo de Declaração de União Estável (Foco na Separação Total de Bens e Sem Esforço Comum)Este modelo é específico para casais, especialmente idosos e viúvos, que desejam formalizar a convivência e o afeto, mas manter seus patrimônios e rendimentos de forma totalmente independente, sem a intenção de constituir um patrimônio comum ou ter direitos sucessórios automáticos como no casamento ou na união estável padrão.É crucial que este documento seja registrado em um Cartório de Notas para ter validade e eficácia contra terceiros (Escritura Pública de União Estável).ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENSPelo presente instrumento particular (ou que será convertido em Escritura Pública), as partes abaixo qualificadas, de comum acordo, declaram o que segue, na forma do Código Civil Brasileiro (Lei $\text{nº}$ 10.406/2002):I. CONVIVENTE 1 (Declarante)Nome Completo: [Inserir nome completo]Nacionalidade: BrasileiraEstado Civil: Viúvo(a)Profissão: [Inserir profissão]Data de Nascimento: [Dia/Mês/Ano]RG: [Inserir $\text{nº}$ do RG] CPF: [Inserir $\text{nº}$ do CPF]Endereço Residencial: [Rua, $\text{nº}$, Bairro, Cidade, Estado, CEP]II. CONVIVENTE 2 (Declarado)Nome Completo: [Inserir nome completo]Nacionalidade: BrasileiraEstado Civil: Viúvo(a)Profissão: [Inserir profissão]Data de Nascimento: [Dia/Mês/Ano]RG: [Inserir $\text{nº}$ do RG] CPF: [Inserir $\text{nº}$ do CPF]Endereço Residencial: [Rua, $\text{nº}$, Bairro, Cidade, Estado, CEP]CLÁUSULAS CONTRATUAISCLÁUSULA PRIMEIRA - DA DECLARAÇÃO E INÍCIO DA UNIÃOAs partes declaram, sob as penas da Lei, que mantêm um relacionamento afetivo e duradouro, com convivência pública e contínua, visando à mútua assistência e ao companheirismo, configurando uma União Estável.Início da Convivência: O início da convivência pública e contínua é fixado em [Dia/Mês/Ano].CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE BENSOs conviventes elegem o REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS (Art. 1.687 do Código Civil), o qual regerá a união e terá a seguinte finalidade e alcance:Independência Patrimonial: Todos os bens, presentes e futuros, móveis e imóveis, adquiridos por qualquer dos conviventes, antes ou durante a vigência desta união, permanecerão na propriedade exclusiva do adquirente.Incomunicabilidade de Rendimentos: Os rendimentos, proventos, aposentadorias, pensões, ou quaisquer outros valores recebidos por cada convivente, são de sua titularidade e administração exclusivas, não se comunicando ao outro convivente.Dívidas: As dívidas contraídas por um dos conviventes, mesmo durante a união, não obrigarão o patrimônio do outro.CLÁUSULA TERCEIRA - DA INEXISTÊNCIA DE ESFORÇO COMUMOs conviventes reconhecem que:A união é pautada primariamente no companheirismo, afeto e mútua assistência, e não na construção de patrimônio comum.Não haverá esforço comum para a aquisição de bens ou para a contribuição patrimonial de forma mútua, sendo que qualquer eventual aquisição em conjunto será feita com a correta individualização da quota-parte de cada um, conforme o valor investido.CLÁUSULA QUARTA - DA SUCESSÃO (DIREITO DE HERANÇA)Considerando a eleição do Regime de Separação Total de Bens e a natureza da união, os conviventes, por expressa vontade, declaram que:A sucessão (direito à herança) entre eles será regida exclusivamente pela vontade legal e testamentária de cada um.A escolha do Regime de Separação Total de Bens visa resguardar o patrimônio de cada um para os seus respectivos herdeiros (filhos, netos, etc.), não havendo intenção de que um seja herdeiro necessário do outro em relação aos bens particulares de cada um.CLÁUSULA QUINTA - DA MÚTUA ASSISTÊNCIA E DESPESASMútua Assistência: Os conviventes se obrigam à mútua assistência moral e material, própria da união estável.Despesas Domésticas: As despesas do lar ou da convivência (aluguel, condomínio, contas de consumo, alimentação) serão divididas de forma justa e equitativa, conforme a contribuição e renda de cada um, sendo que os comprovantes de pagamento deverão ser mantidos em nome do pagador para fins de controle e comprovação da Separação de Bens.CLÁUSULA SEXTA - DA EXTINÇÃOA União Estável será extinta por:Morte de um dos conviventes.Separação de fato ou por declaração formal de vontade de qualquer um dos conviventes, por meio de notificação extrajudicial.CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES FINAISFica eleito o Foro da Comarca de [Inserir Cidade/Estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste instrumento.E, por estarem justos e acordados, lavram o presente em 02 (duas) vias, para que se produzam seus efeitos legais, perante as testemunhas abaixo assinadas.[Localidade], [Dia] de [Mês] de [Ano].ASSINATURASCONVIVENTE 1CONVIVENTE 2______________________________________________________________[Nome Completo][Nome Completo]TESTEMUNHAS1ª Testemunha2ª Testemunha______________________________________________________________Nome: [Nome Completo]Nome: [Nome Completo]CPF: [Inserir CPF]CPF: [Inserir CPF]Observação Importante:Para garantir a máxima segurança e clareza, principalmente para proteger o patrimônio e os herdeiros de cada um, é fundamental que este documento seja registrado como uma Escritura Pública de União Estável em qualquer Cartório de Notas. O Cartório dará fé pública ao regime de bens escolhido (Separação Total).