OFICINA JURÍDICA: ESTE ARQUIVO CONTÉM PRINCIPAIS ARGUMENTOS E RESPECTIVOS FUNDAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS

COMODATO... CONTRATO 📝 Modelo de Contrato de Comodato (Bens Móveis ou Imóveis)Este é um modelo básico de Contrato de Comodato. Lembre-se: este modelo é um ponto de partida e deve ser adaptado às suas necessidades específicas e, idealmente, revisado por um profissional jurídico.O Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (que não podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade), conforme o Código Civil Brasileiro (Lei $\text{nº}$ 10.406/2002), $\text{artigos}$ 579 a 585.CONTRATO DE COMODATOPelo presente instrumento particular de Contrato de Comodato, de um lado:I. COMODANTE (Quem empresta o bem)Nome Completo: [Inserir nome completo ou Razão Social]Nacionalidade: [Inserir nacionalidade]Estado Civil: [Inserir estado civil]Profissão: [Inserir profissão (se pessoa física)]RG: [Inserir $\text{nº}$ do RG] CPF/CNPJ: [Inserir $\text{nº}$ do CPF ou CNPJ]Endereço: [Rua, $\text{nº}$, Bairro, Cidade, Estado, CEP]II. COMODATÁRIO (Quem recebe o bem emprestado)Nome Completo: [Inserir nome completo ou Razão Social]Nacionalidade: [Inserir nacionalidade]Estado Civil: [Inserir estado civil]Profissão: [Inserir profissão (se pessoa física)]RG: [Inserir $\text{nº}$ do RG] CPF/CNPJ: [Inserir $\text{nº}$ do CPF ou CNPJ]Endereço: [Rua, $\text{nº}$, Bairro, Cidade, Estado, CEP]As partes acima qualificadas têm justo e contratado o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULAS CONTRATUAISCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO objeto deste contrato é o empréstimo gratuito, a título de Comodato, do seguinte bem (bem não fungível):[Se Imóvel] Descrição do Imóvel: [Tipo de Imóvel, Endereço completo, $\text{nº}$ da Matrícula no Registro de Imóveis].[Se Móvel] Descrição do Bem Móvel: [Nome do bem, Marca, Modelo, $\text{nº}$ de Série, Cor, Estado de conservação].Valor Estimado do Bem: $\text{R\$}$ [Inserir valor por extenso e numérico].CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE E DESTINAÇÃOO bem objeto deste contrato será utilizado exclusivamente para: [Descrever a finalidade específica, ex: moradia do Comodatário e sua família, guarda de equipamentos, uso em eventos de capacitação, etc.].Parágrafo Primeiro: Fica terminantemente proibido ao COMODATÁRIO sublocar, emprestar, alugar, ou ceder a terceiros o bem, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização por escrito do COMODANTE.CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZOO prazo de vigência do presente contrato é de [Inserir $\text{nº}$] ([Inserir $\text{nº}$ por extenso]) [dias/meses/anos], com início em [Dia/Mês/Ano] e término em [Dia/Mês/Ano].Parágrafo Primeiro: Ao término do prazo estabelecido, o COMODATÁRIO deverá restituir o bem ao COMODANTE, nas mesmas condições em que o recebeu, independentemente de notificação ou aviso.[OU, se indeterminado]Parágrafo Primeiro (Prazo Indeterminado): O prazo deste Comodato é indeterminado, mas o COMODATÁRIO se compromete a restituir o bem quando for exigido pelo COMODANTE, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de [Inserir $\text{nº}$] dias.CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIOO COMODATÁRIO se obriga a:Zelar pela guarda e conservação do bem como se fosse seu, devendo empregar o mesmo cuidado que teria com seus próprios bens.Arremeter todas as despesas ordinárias de conservação, manutenção e uso do bem, como consumo de água, luz, internet, pequenas reformas, e impostos que incidam sobre o uso (ex: IPTU e condomínio, se houver).Responder por quaisquer danos, multas ou extravios que o bem venha a sofrer por culpa, negligência ou mau uso durante o prazo de vigência, inclusive casos fortuitos e força maior, se constituído em mora (após o prazo de restituição).Restituir o bem ao COMODANTE ao final do prazo ajustado.CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃOO presente contrato será considerado rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:Uso do bem em desacordo com a finalidade prevista na Cláusula Segunda.Falta de cumprimento de qualquer cláusula contratual por parte do COMODATÁRIO.Pedido de restituição em caso de Comodato com prazo indeterminado ou em caso de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz (art. 581 do Código Civil).CLÁUSULA SEXTA - DO FOROAs partes elegem o foro da Comarca de [Inserir Cidade/Estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus efeitos legais.[Localidade], [Dia] de [Mês] de [Ano].ASSINATURASCOMODANTECOMODATÁRIO______________________________________________________________[Nome Completo ou Razão Social][Nome Completo ou Razão Social]TESTEMUNHAS1ª Testemunha2ª Testemunha______________________________________________________________Nome: [Nome Completo]Nome: [Nome Completo]CPF: [Inserir CPF]CPF: [Inserir CPF]