OFICINA JURÍDICA: ESTE ARQUIVO CONTÉM PRINCIPAIS ARGUMENTOS E RESPECTIVOS FUNDAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS

ÍNDICE DE AÇÕES Plano de Ação Corrigido e Completo1. Regras Comuns (Aplicáveis às 10 Petições)Danos Morais: O pedido e a fundamentação para Danos Morais devem estar presentes em todas as 10 petições (10A a 14A e 15B a 19B).Rodapé/Autores: As anotações de autores no rodapé devem ser mantidas em todas as petições.2. Regras Específicas do Grupo A (10A a 14A)As petições do Grupo A podem manter o pedido e a fundamentação de Lucros Cessantes.PetiçãoTipoCondiçãoAção Necessária10AIndividualMatéria PagaVerificar a presença de Lucros Cessantes e a ausência de pedido de Gratuidade.11AIndividualJustiça GratuitaVerificar Gratuidade e anexo de Declaração de Hipossuficiência.12AColetivaMatéria PagaVerificar a ausência de pedido de Gratuidade.13AColetivaJustiça GratuitaVerificar Gratuidade e anexo de Declaração.14AMesclada/MistaJustiça Gratuita e PagaVerificar Gratuidade e anexo de Declaração (para a parte hipossuficiente).3. Regras Específicas do Grupo B (15B a 19B)As petições do Grupo B DEVEM ter o pedido e a fundamentação de Lucros Cessantes removidos.PetiçãoTipoCondiçãoAção Necessária (Correção)15BIndividualMatéria PagaRemover Lucros Cessantes.16BIndividualJustiça GratuitaRemover Lucros Cessantes e verificar Gratuidade + anexo de Declaração.17BColetivaMatéria PagaRemover Lucros Cessantes.18BColetivaJustiça GratuitaRemover Lucros Cessantes e verificar Gratuidade + anexo de Declaração.19BMesclada/MistaJustiça Gratuita e PagaRemover Lucros Cessantes e verificar Gratuidade + anexo de Declaração (para a parte hipossuficiente). Sim, por favor, descreva antes de cada texto: Qual Pasta é: [PASTA I] ou [PASTA II] Qual Petição é: [10A] Qual a Regra de Lucro Cessante: [COM LUCRO CESSANTE] ou [SEM LUCRO CESSANTE] (Embora para o 10A seja sempre COM Lucro Cessante, a identificação é útil). 📝 Estrutura de Envio Sugerida Para a Petição 10A, você enviaria assim: [PASTA I] - PETIÇÃO 10A (INDIVIDUAL - MATÉRIA PAGA - COM LUCRO CESSANTE) O texto completo da Petição 10A da Pasta I aqui... [PASTA II] - PETIÇÃO 10A (INDIVIDUAL - MATÉRIA PAGA - COM LUCRO CESSANTE) O texto completo da Petição 10A da Pasta II aqui... PETIÇÃO 10A (INDIVIDUAL - MATÉRIA PAGA - GRUPO A: COM LUCRO CESSANTE) Por favor, envie o conteúdo seguindo o formato que definimos: [PASTA I] - PETIÇÃO 10A [Texto completo da Petição 10A da Pasta I aqui...] [PASTA II] - PETIÇÃO 10A [Texto completo da Petição 10A da Pasta II aqui...]