Política na composição dos Tribunais Estabelece a Constituicão Federal: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Todavia, esse princípio constitucional não vigora para ocupação de vagas nos Tribunais. O Quinto (20%) Constitucional é politicagem. (juízes políticos) A indicação para o STF também é politicagem. Três classes sociais indicam seus membros ao 5. (20%) Constitucional: Magistratura, Ministério Público e OAB. Todavia, por tratar-se de "politicagem", caberiam todas as classes sociais participarem e indicarem seus candidatos preferidos e aos partidos políticos escolherem tais cidadãos de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes para a população escolher seus candidatos por votação para ocupação de todos os tribunais, sem exceção. Idem para ocupação de vaga no STF. Nesse sentido, espera que haja EC do Art. 94 e Art. 101, da Constituição Federal. Essa é singela opinião desse Grupo sobre o quinto (20%) Constitucional e sobre a composição do STF. At.te RJ020120243 Lacerda::

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

QUILLBOT Descubra seu potencial com o melhor companheiro de escrita de IA https://quillbot.com/citation-generator
Leia mais
A Lei 8.906/1994 viola o Art. 5, XIII, XX, XXXVI, Art. 9, V, Art. 205, da Constituição Federal: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Leia mais
URGE PEC Advocacia Privada Justificação para este texto. Abaixo recebemos críticas sobre a pretensão de se criar uma PEC para modernizar a Advocacia Privada. A extinção do exame de ordem somente tem cabimento para diplomados, pois o diploma faz prova inequívoca de que seu titular preencheu todos os requisitos legais para o exercício de profissão liberal: Advogado. Todavia, o exame de ordem é um mal necessário somente na fase acadêmica, para quem ainda não se formou. Enquanto não houver uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC objetivando Emendar o Art. 93, I, Art. 129, § 3º e Art. 133, CF, respectivamente para substituir a expressão Bacharel em Direito pelo vocábulo Advogado, definir e modernizar a Advocacia Privada, não adiantará esperar que a Lei 8.906/1994 seja alterada em seu Art. 8º, IV, porque esta lei continuará sendo defectiva: - Advogacia Privada jamais será o início da carreira jurídica nacional; - Advocacia Privada não terá profissão Advogado no diploma; - Curso de Dire...
Leia mais