Movimentação das PLs Exame de Ordem:
ANO. QUANTIDADE
2005. 12vezes
2006. 5vezes
2007. 9vezes
2008. 2vezes
2009. Zero
2010. Zero
2011. 8vezes
2012. 12vezes
2013. 4vezes
2014. 2vezes
2015. 21vezes
2016. 2vezes
2017. 3vezes
2018. 3vezes
2019. 17vezes
2020. Zero
2021. Zero
2022. Zero
2023. 4vezes.
18ANOS.....104vezes
225meses... 104vezes
979semana.... 104vezes
6.856dias... 104vezes
164.549horas..104vezes
9.872.946minutos...104vezes
592.376.800segundos...104vezes
Último/Atual movimento 3/5/2024
OMISSÃO E DESÍDIA FUNCIONAL
O DECURSO DO TEMPO ACIMA DEMONSTRADO FAZ PROVA INEQUÍVOCA DE QUE PARLAMENTARES ESTÃO DEJETANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE ORDEM NO BRASIL.
At.te
RJ200120247
Lacerda::
Crítico e Cético da ANB e da OAB.
PARECERES E RESUMOS DO SUBPROCURADOR JANOT RODRIGUES E DO EX PRESIDENTE DA OAB OPHIR PARECER DO RODRIGO JANOT: SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA NO RE 603.538 PRIMEIRA PARTE DO PARECER DO JANOT (1/3) PARECER DO Rodrigo Janot Monteiro de Barros Subprocurador-Geral da República Nº 5664 – RJMB / pc RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210 RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO RECORRENTE : João Antônio Volante RECORRIDOS : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil I ― IRREGULAR DELEGAÇÃO À OAB DE PODER REGULAMENTAR PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL INEXISTENTE. II ― Exame de ordem. Lei nº 8.906/94, art. 8º, iv. Restrição ao direito fundamental consagrado no art. 5º, XIII, da CF de 1988. Liberdade DE ESCOLHA E LIBERDADE DE EXERCÍCIO. LIMITAÇÃO DE ACESSO A OFÍCIO que se projeta diretamente sobre a liberdade de escolha da profissão. EXIGÊNCIA legal QUE REFOGE À AUTORIZAÇÃO Constitucional e que não se revela compatível com o postulado da concordâ...
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