Bel. não é advogado, à exceção de Bel. dispensado de fazer exame de ordem OAB: este Bel. é adv. Jorge Are DISCORDO AMIGO. OLHA O QUE DIZ O ARTIGO 1° DA LEI N. 12.605/2012, "in verbis": Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido. (ESTÁ IMPLÍCITO QUE A LEI JÁ CONSIDERA QUE A PROFISSÃO JÁ ESTÁ NOMINADA NO DIPLOMA). LDB/MEC LEI N. 9.394/96, ART. 43, INC. II, "in verbis" : Art. 43. A educação superior tem por finalidade: (...) II - formar "DIPLOMADOS" nas diferentes áreas de conhecimento, APTOS PARA A INSERÇÃO EM SETORES "PROFISSIONAIS" - vem de profissão - e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; E ARTIGO 48, "in verbis": Os "DIPLOMAS DE CURSOS SUPERIORES RECONHECIDOS" , quando registrados, (aqui não se refere a registro em. Conselho l de Classe ou na máfia OAB, mas, tão somente no MEC e na faculdade), TERÃO VALIDADE NACIONAL COMO "PROVA DA FORMAÇÃO RECEBIDA POR SEU TITULAR". Lacerda Novaes Autor Administrador Jorge Are ... Prezado Com o devido respeito, discordo da vossa douta discordância. Bacharel sem registro na OAB nunca foi advogado. Note bem que jamais bastou ser tão-somente Bacharel em Direito para ser advogado, porque sempre foi necessário o registro na respectiva entidade de classe. Réplica Quanto à Lei n. 12.605/2016 Porventura, algum Bacharel em Direito conseguiu a proeza de reemissão do diploma fazendo constar a profissão de advogado? Em caso afirmativo, favor comprovar, e, nesse caso, darei a mão à palmatória. No tocante à Lei n. 9.394/1996 A referida lei somente é aplicável às profissões não condicionadas ao exame de suficiência. A Lei n. 8.906/1994 condiciona o exercício da advocacia à aprovação no exame de ordem. Não pode haver conflito de normas. Nesse sentido, o STF já decidiu que a Lei n. 9.394/1996 não revogou a Lei n. 8.906/1994, vide Acórdão prolatado no Recurso Extraordinário 603583, de 26 de outubro de 2011. Por isso o MEC não se envolve com as questões de competência do CFOAB. Ora, por acaso algum Bacharel em Direito conseguiu sua inscrição como advogado na OAB tão-somente com fulcro nos dispositivos da Lei n. 9.394/1996? Em caso afirmativo, favor comprovar, e nessa situação também confessarei o meu erro. Assim, infelizmente Bacharel em Direito não é advogado, salvo nas hipóteses do artigo 84 da Lei n. 8.906/1994 e nos casos estabelecidos no Provimento 144/2011 do CFOAB. Logo, não há como sustentar o vosso douto argumento juridico sem a devida produção de prova. At.te RJ311220231.22h16 Lacerda:: Antonio Oziris Mantovani Mantovani Anterior a 1994, era o que? Lacerda Novaes Autor Administrador Antonio Oziris Mantovani Mantovani ... Prezado Com o devido respeito, antes de 1963, todo Bacharel em Direito, desde que fosse registrado na respectiva entidade de classe, também era advogado. Bacharel sem registro na OAB nunca foi advogado. Note bem que jamais bastou ser tão-somente Bacharel em Direito para ser advogado, porque sempre foi necessário o registro na respectiva entidade de classe. Naquela época usava-se muito a seguinte premissa: "Todo advogado é bacharel em Direito e a recíproca é verdadeira." Enfatiza-se que isso somente aconteceu antes dos idos de 1963. Todavia, o exame de ordem modificou o pensamento acima. A Lei n. 4.215/1963 estabeleceu o exame de ordem facultativo. Mais tarde, com a vigência da Lei n. 8.906/1994, o exame de ordem passou a ser obrigatório. Em razão disso, o sistema juridico não admite afirmar que todo Bacharel em Direito é advogado. Contudo, a lei abre exceção para as hipóteses de dispensa de exame de ordem, conforme artigo 84 da Lei 8.906/1994 e o CFOAB, sem previsão legal, também abriu exceção da exceção, dispensando do exame algumas classes sociais, com base no Provimento 144/2011. Dessarte, quando há dispensa do exame de ordem, aí sim, excepcionalmente, admite-se que bacharel em direito é advogado. Assim, com o advento do exame de ordem, não há mais lógica afirmar: "todo advogado é bacharel em Direito e a recíproca é verdadeira." Logo, via de regra, Bacharel em Direito não é advogado. Feliz Ano Novo para Vc e seus familiares. At.te RJ311220231.22h52 Lacerda:: Antonio Ap Silva Alguém dos senhores! Convivem com a politica e estrutura das instituição de governo: Como na Prefeitura, no Estado e na Federal. Observe e avalie, Sempre foram e são tratados com, as atividades relacionadas ao seu setor do (ambiente de trabalho). Logo, a discursão quanto ao Bacharel em Direito não ser tratado como advogado. É proposital, é mesmo que desmerece-lo. Isto é um invencionice da própria OAB. Creio que, bem antes da exigência do seu "EXAME". Idêntico como toda EXTRUTURA DO FUNCIONALISMO PUBLICO, Desqualificando ou qualificando os seus servidores. Simplesmente, para justificar faixas salarias, posição de chefia e ou outra condição. Com todo respeito aos colegas, é o mesmo que observar o cão correndo atrás do rabo. Tudo, feito e montado para criar divisões, entre estudante formado(na teoria) e o profissional habilitado(na pratica). Como podem observar : Analise! Bem aos interesses da organização ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Considere também, a mesma que alega, o BRASIL existêm mais advogados que no Mundo inteiro. Sem levar em conta sua população. A Exemplo de Portugal, que em relação a sua população, existem mais advogados que o Brasil. Assim, trata-se de uma criação politica de desvalorização do formado em direito no país. Isto é verdadeiro! Lacerda Novaes Autor Administrador Antonio Ap Silva ... Sérgio Di Oliveira ... Prezado... Com o devido respeito, não basta contrariar o post acima, é preciso fornecer provas de que BACHAREL EM DIREITO SEMRE FOI ADVOGADO. Até mesmo no tempo do Império, Bacharel que não fosse registrado no Instituto dos Advogados Brasileiros não era advogado, era apenas Bacharel em Direito, porque, ao revés de outros cursos de nível superior, a cadeira de Direito foi, é, continua sendo a única que jamais teve profissão específica. Bacharel em Direito não possui profissão, por isso a Lei 12605/2016 não produz efeito para diplomado em Direito, salvo para advogado, porque sua profissso está amparada pela Lei n. 8.906/1994. Todavia, a Lei prevê as hipóteses em que Bacharel em Direito é transformado em advogado, com dispensa de exame de ordem e o Prov. 144/2011 também abre exceção da exceção legal para casos de algumas classes sociais, sem previsão legal. Portanto, via de regra, não existe Bacharel em Direito advogado. Logo, ratifico que bacharel sem registro na OAB nunca foi advogado. At.te RJ,020120243 Lacerda:: Antonio Ap Silva Lacerda Novaes Assustadora, posição que sustenta. Estamos rodando em círculo, por mais justicativa que apareça. Parece que o assunto, já é morto! Tanto de sua parte, quanto as que te apresento. Nem me atrevo a relatar o esforço do ex-escravo Luiz Gama que se utilizou de sua própria alforria para libertar os seus companheiros da escravidão. Detalhe, da mesma que recebeu do seu senhorio! Aliás, o melhor termo na época era Rabula. Esclareço que não há registro da existência da OAB em sua época. Sem mais! Lacerda Novaes Autor Administrador Antonio Ap Silva ... Prezado... Entendo o seu posicionamento. Luiz Gama foi advogado, não foi rábula (Após a sua morte OAB... Houve até um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2015 para reconhecer Luiz Gama postumamente como advogado, reparando essa injustiça histórica.) Se ele foi advogado, sinal que teve licença da respectiva entidade de classe para o exercício da advocacia. Luís Gonzaga Pinto da Gama[nota 1] (Salvador, 21 de junho de 1830 – São Paulo, 24 de agosto de 1882) foi um advogado,[21] abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro[13] e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Gama https://www.brasildefato.com.br/.../documentos-ineditos... Logo, ratifico que advogado é o bacharel que possui expressa autorização da OAB para advogar. (Art. 8,IV,Art.84, Lei 8.906/94 e Prov.144/2011) At.te RJ020120243 Lacerda:: https://www.facebook.com/groups/250790025598004/permalink/1313248356018827/?mibextid=Nif5oz Antonio Ap Silva Chumbo trocado não dói! Acompanhe: https://www.oabsp.org.br/portaldamemoria/historia-da-oab/a-criacao-da-oab/?portal_status_message=Changes%20saved. Histórico da Criação da OAB, observe e melhore à leitura no fim de cada pagina contém indicação: anterior e próxima click e saiba em detalhes de 1930 até 2004 Tema: TECNOLOGIA c/SERVIÇOS DE ITIMAÇÕES on-line: Boa Leitura.