Antonio Oziris Mantovani Mantovani ...
Prezado
Com o devido respeito, antes de 1963, todo Bacharel em Direito, desde que fosse registrado na respectiva entidade de classe, também era advogado.
Bacharel sem registro na OAB nunca foi advogado.
Note bem que jamais bastou ser tão-somente Bacharel em Direito para ser advogado, porque sempre foi necessário o registro na respectiva entidade de classe.
Naquela época usava-se muito a seguinte premissa:
"Todo advogado é bacharel em Direito e a recíproca é verdadeira."
Enfatiza-se que isso somente aconteceu antes dos idos de 1963.
Todavia, o exame de ordem modificou o pensamento acima.
A Lei n. 4.215/1963 estabeleceu o exame de ordem facultativo.
Mais tarde, com a vigência da Lei n. 8.906/1994, o exame de ordem passou a ser obrigatório.
Em razão disso, o sistema juridico não admite afirmar que todo Bacharel em Direito é advogado.
Contudo, a lei abre exceção para as hipóteses de dispensa de exame de ordem, conforme artigo 84 da Lei 8.906/1994 e o CFOAB, sem previsão legal, também abriu exceção da exceção, dispensando do exame algumas classes sociais, com base no Provimento 144/2011.
Dessarte, quando há dispensa do exame de ordem, aí sim, excepcionalmente, admite-se que bacharel em direito é advogado.
Assim, com o advento do exame de ordem, não há mais lógica afirmar: "todo advogado é bacharel em Direito e a recíproca é verdadeira."
Logo, via de regra, Bacharel em Direito não é advogado.
Feliz Ano Novo para Vc e seus familiares.
At.te
RJ311220231.22h52
Lacerda::
Lacerda Novaes
Autor
Administrador
Antonio Ap Silva ...
Sérgio Di Oliveira ...
Prezado...
Com o devido respeito, não basta contrariar o post acima, é preciso fornecer provas de que BACHAREL EM DIREITO SEMRE FOI ADVOGADO.
Até mesmo no tempo do Império, Bacharel que não fosse registrado no Instituto dos Advogados Brasileiros não era advogado, era apenas Bacharel em Direito, porque, ao revés de outros cursos de nível superior, a cadeira de Direito foi, é, continua sendo a única que jamais teve profissão específica.
Bacharel em Direito não possui profissão, por isso a Lei 12605/2016 não produz efeito para diplomado em Direito, salvo para advogado, porque sua profissso está amparada pela Lei n. 8.906/1994.
Todavia, a Lei prevê as hipóteses em que Bacharel em Direito é transformado em advogado, com dispensa de exame de ordem e o Prov. 144/2011 também abre exceção da exceção legal para casos de algumas classes sociais, sem previsão legal.
Portanto, via de regra, não existe Bacharel em Direito advogado.
Logo, ratifico que bacharel sem registro na OAB nunca foi advogado.
At.te
RJ,020120243
Lacerda::
1 d
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Editado
Antonio Ap Silva
Lacerda Novaes Assustadora, posição que sustenta. Estamos rodando em círculo, por mais justicativa que apareça. Parece que o assunto, já é morto! Tanto de sua parte, quanto as que te apresento. Nem me atrevo a relatar o esforço do ex-escravo Luiz Gama que se utilizou de sua própria alforria para libertar os seus companheiros da escravidão. Detalhe, da mesma que recebeu do seu senhorio! Aliás, o melhor termo na época era Rabula. Esclareço que não há registro da existência da OAB em sua época. Sem mais!
Lacerda Novaes
Autor
Administrador
Antonio Ap Silva ...
Prezado...
Entendo o seu posicionamento.
Luiz Gama foi advogado, não foi rábula (Após a sua morte OAB...
Houve até um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2015 para reconhecer Luiz Gama postumamente como advogado, reparando essa injustiça histórica.)
Se ele foi advogado, sinal que teve licença da respectiva entidade de classe para o exercício da advocacia.
Luís Gonzaga Pinto da Gama[nota 1] (Salvador, 21 de junho de 1830 – São Paulo, 24 de agosto de 1882) foi um advogado,[21] abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro[13] e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Gama
https://www.brasildefato.com.br/.../documentos-ineditos...
Logo, ratifico que advogado é o bacharel que possui expressa autorização da OAB para advogar.
(Art. 8,IV,Art.84, Lei 8.906/94 e Prov.144/2011)
At.te
RJ020120243
Lacerda::
https://www.facebook.com/groups/250790025598004/permalink/1313248356018827/?mibextid=Nif5oz
Luís Gama – Wikipédia, a enciclopédia livre
PT.M.WIKIPEDIA.ORG
Luís Gama – Wikipédia, a enciclopédia livre
Antonio Ap Silva
Chumbo trocado não dói! Acompanhe: https://www.oabsp.org.br/portaldamemoria/historia-da-oab/a-criacao-da-oab/?portal_status_message=Changes%20saved. Histórico da Criação da OAB, observe e melhore à leitura no fim de cada pagina contém indicação: anterior e próxima click e saiba em detalhes de 1930 até 2004 Tema: TECNOLOGIA c/SERVIÇOS DE ITIMAÇÕES on-line: Boa Leitura.
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