RÁBULA

Antigamente, "Advogado não inscrito na OAB" era denominado de Rábula por diversos motivos, dentre eles:

Rábula era um grupo formado principalmente por pessoas que exerciam a advocacia de forma clandestina ou irregularmente:

- 1) possuíam experiências na área jurídica, mas não eram titulares de diplomas de curso superior de Direito;

- 2) eram diplomados em Direito, contudo eram proibidos de exercerem cumulativamente a advocacia com cargos/funções públicas;

- 3) possuíam inscrições na OAB como Advogados, porém não possuíam experiências necessárias numa determinada área jurídica e, por isso, cometiam frequentemente erros crassos;

- 4) havia também àqueles considerados maus profissionais em todos os sentidos.

Atualmente, não há no ordenamento jurídico brasileiro a expressão inventada pela ANB: "Advogado da Lei Maior" ou "Advogado Não Inscrito".

Logo, quem não está inscrito regularmente na OAB e insiste em asseverar que é Advogado da Lei Maior ou que é Advogado Não Inscrito, em verdade, perdão pela franqueza, não é Advogado: é um Rábula.

Tenho dito.

RJ13082022-7

Lacerda.