QUAL NORMA POSSUI MAIOR HIERARQUIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO:

DECRETO QUE CRIOU A OAB

OU

LEI QUE RECRIOU A OAB, EM CUMPRIMENTO DAQUELE DECRETO?

SERIA RACIONAL ADMITIR QUE UM SINGELO DECRETO POSSA REVOGAR AO MESMO TEMPO DECRETO E LEI DE SIMILAR TEMA JURÍDICO?

Denisio Nocera...

Prezado

Dispenso seu mapa mental.

Obrigado

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Preste bem atenção ilustre associado da ANB

Não importa se o Decreto 11/1991 tivesse de fato revogado o Decreto 19.408/1930.

Esse fenômeno está dentro da normalidade, porque assim como autarquia federal foi inicialmente criada por decreto quando ela deixar de ser autarquia federal, obviamente ela será extinta por outro decreto.

Por isso, a premissa está correta: DECRETO REVOGA DECRETO.

Acontece que, muito antes do Decreto 11/1991 entrar em vigor, a OAB já havia sido RECRIADA por Lei, obviamente com fulcro no Decreto de sua criação 19.408/1930.

Esqueça essa regra geral tão repetida pela Leonice: o acessório acompanha o principal. Isso, só tem cabimento na obrigação de dar coisa certa e, assim mesmo, há exceções a esta regra.

Na hipótese, constitui aberração jurídica denominar lei de acessório, só porque ela foi criada depois do decreto, bem como chamar decreto de principal só porque ele foi criado antes da lei. Outro absurdo jurídico.

Agora, Você que se diz advogado, responda, por favor, qual norma possui maior hierarquia? O decreto que criou a OAB? Ou a Lei que recriou a OAB, em cumprimento daquele decreto?

Ora, se os senhores (Você, Leonice e cia da ANB) acham que um simples decreto presidencial possui poderes para revogar lei, Vocês precisam voltar para a faculdade, porque o STF jamais deixará de cumprir a parte final do artigo segundo da LINDB: Somente lei revoga lei.

Será uma vergonha, a ANB sustentar nos Tribunais a tese de que a OAB foi extinta pelo Decreto 11/1991, sendo notória a existência da Lei 4.215/1963. VERGONHA!...

Então, Se Você ainda insiste nesse absurdo jurídico, estamos perdendo tempo e jogando conversa fora e sofrendo.por antecedência, porque compete exclusivamente ao STF dirimir tal conflito.

Se liga...

At.te

RJ 01072023-7

Lacerda.