MOVIMENTO NACIONAL:

PELA EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB
Objeto:
Direitos Humanos no Brasil
"Para esse exame da OAB ser extinto e necessário uma EC ou uma nova lei revogando todo art 8 do contrário nada pode ser feito" (Manoel Saraiva da Silva)
Manoel Saraiva da Silva ... Prezado... PEC? Entendo diferente: inadmissível, na hipótese, PEC.
Explico. Não cabe PEC para extinguir exame de ordem porque essa matéria não está inserta no corpo da Constituição Federal, ao revés acontece com a expressão "OAB" que figura no ventre da Constituição mais de oito vezes.
Assim, concordo... para extinguir tal o exame, basta revogar todos os dispositivos (artigos, incisos e parágrafos respectivos) da Lei 8.906/1994 e obviamente a mencionada lei será derrogada.
Lembrando que há PLS nesse sentido engavetados na Câmara desde 2005.
TD.
RJ 26082022-6
Lacerda.
ÚNICA SOLUÇÃO PARA EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB
ÚNICA SOLUÇÃO PARA EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB

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