ILEGALIDADE DO JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM: FLAGRANTES SUSPEIÇÕES DE MINISTROS INDICADOS PELA OAB
REFERÊNCIA: RE 603.583/RS - STF
A OAB FIGUROU NO PÓLO PASSIVO NO REFERIDO PROCESSO.
É ÓBVIO QUE A OAB POSSUÍA INTERESSE NO MENCIONADO RECURSO ESPECIAL E, POR UNANIMIDADE, O STF DECIDIU VOTAR A FAVOR DO EXAME DE ORDEM.
A IMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO CONSTITUI UM DOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DE QUALQUER PROCESSO JUDICIAL.
ASSIM, TODOS OS MINISTROS DO STF, SALVO RARÍSSIMAS EXCEÇÕES, ERAM ADVOGADOS INDICADOS PELA OAB.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 145, I e IV, DO CPC.
LOGO, HOUVE ILEGALIDADE DO JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM.
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