(22022022-3-RGINBLOG-RAT)
PREZADO
QUANTO À "LIVE" DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - ANAB DO DIA 21/02/2022 - 6ª Edição
"Os olhos são inúteis se a mente é cega." ([Oscar Wilde](https://www.pensador.com/autor/oscar_wilde/))
QUANTO À "LIVE" DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - ANAB DO DIA 21/02/2022 - 6ª Edição
"Os olhos são inúteis se a mente é cega." ([Oscar Wilde](https://www.pensador.com/autor/oscar_wilde/))
Sem querer puxar brasa para a sardinha da OAB, mas a ANAB, francamente, descumpriu a defectiva Lei 8.906/94, sem levar em consideração as suas notórias mazelas: seus vícios formais e materiais, bem como a suposta fraude da assinatura do Presidente Itamar Franco, os quais, certamente, serão apurados em sede do Supremo Tribunal Federal.
URGE QUE SE QUESTIONE E ANALISE DE FORMA RACIONAL E INTELIGENTE ACERCA DA RAZÃO SOCIAL ANAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS.
EM QUE PESE AS BOAS INTENÇÕES DE SE FORMAR UMA "NOVA ORDEM" EXSURGIDA DA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, REALMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS.
TODAVIA, "A FINALIDADE ("PARA FINS LÍCITOS") DA ASSOCIAÇÃO NÃO PODE IR CONTRA AO ORDENAMENTO JURÍDICO: TANTO NO ASPECTO PENAL QUANTO NO ASPECTO DA LEGISLAÇÃO CIVIL."
LÓGICA JURÍDICA X ORDENAMENTO JURÍDICO
ORA, TRANTANDO-SE DE QUALQUER PROFISSÃO (POR EXEMPLO: ENGENHIRO, MÉDICO, ENFERMEIRO, ETC), TEM QUE HAVER UMA RELAÇÃO BIONÍVOCA ENTRE A ASSOCIAÇÃO E SUA RESPECTIVA CLASSE PROFISSIONAL.
URGE QUE SE QUESTIONE E ANALISE DE FORMA RACIONAL E INTELIGENTE ACERCA DA RAZÃO SOCIAL ANAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS.
EM QUE PESE AS BOAS INTENÇÕES DE SE FORMAR UMA "NOVA ORDEM" EXSURGIDA DA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, REALMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS.
TODAVIA, "A FINALIDADE ("PARA FINS LÍCITOS") DA ASSOCIAÇÃO NÃO PODE IR CONTRA AO ORDENAMENTO JURÍDICO: TANTO NO ASPECTO PENAL QUANTO NO ASPECTO DA LEGISLAÇÃO CIVIL."
LÓGICA JURÍDICA X ORDENAMENTO JURÍDICO
ORA, TRANTANDO-SE DE QUALQUER PROFISSÃO (POR EXEMPLO: ENGENHIRO, MÉDICO, ENFERMEIRO, ETC), TEM QUE HAVER UMA RELAÇÃO BIONÍVOCA ENTRE A ASSOCIAÇÃO E SUA RESPECTIVA CLASSE PROFISSIONAL.
SABIDO, POIS, QUE A PROFISSÃO "ADVOGADO(A)" DA ANB/ANAB NÃO ESTÁ VINCULADA À LEI 8.906/94. ENTÃO, NÃO HÁ SUPORTE LEGAL.
ORA, POR EXEMPLO, ASSIM COMO NÃO SE PODE CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MAGISTRADOS BRASILEIROS SEM QUE, OBVIAMENTE, SEUS MEMBROS SEJAM EFETIVAMENTE MAGISTRADOS (PROFISSÃO) (SUPORTE EM LEI)...
DA MESMA FORMA, QUANTO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - (ANAB), NÃO É POSSÍVEL O SEU RECONHECIMENTO POR PARTE DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS, SEM QUE SEUS MEMBROS SEJAM EFETIVAMENTE ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB (SUPORTE LEGAL).
DESSARTE, QUANDO A ANB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO ALTEROU A SUA RAZÃO SOCIAL PARA ANAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL E CIVIL, ELA COMETEU UMA ILICITUDE E PRODUZIU PROVA CONTRA ELA MESMA: CUJA AÇÃO SE REFLETIU NO PRÓPRIO AGENTE QUE A PRATICOU.
DA MESMA FORMA, QUANTO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - (ANAB), NÃO É POSSÍVEL O SEU RECONHECIMENTO POR PARTE DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS, SEM QUE SEUS MEMBROS SEJAM EFETIVAMENTE ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB (SUPORTE LEGAL).
DESSARTE, QUANDO A ANB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO ALTEROU A SUA RAZÃO SOCIAL PARA ANAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL E CIVIL, ELA COMETEU UMA ILICITUDE E PRODUZIU PROVA CONTRA ELA MESMA: CUJA AÇÃO SE REFLETIU NO PRÓPRIO AGENTE QUE A PRATICOU.
IMPENDE SALIENTAR QUE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO ESTÁ SENDO DIRIGIDA POR "ADVOGADOS DA LEI MAIOR", PORTANTO DE VASTO SABER JURÍDICO.
ORA, ATÉ MESMO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ OBRIGADO A DAR CUMPRIMENTO ÀS LEIS.
CONTUDO, A ANAB NÃO RESPEITOU ÀS RESTRIÇÕES LEGAIS.
EM VERDADE, POUCOS DOS... ASSOCIADOS DA ANB/ANAB... DOUTRINADOS... "ADVOGADOS DA LEI MAIOR"... NEM PARECEM QUE ESTUDARAM DIREITO DE FORMA DIREITA...
NÃO IMPORTA SE A LEI 8.906/94 É JUSTA OU INJUSTA... "dura lex sed lex".
O QUE IMPORTA É QUE A LEI 8.906/94 COM TODOS OS SEUS DEFEITOS E SUPOSTOS VÍCIOS DE NULIDADE... APESAR DE TUDO ISSO... ELA CONTINUA E CONTINUARÁ VIGORANDO... ATÉ QUE:
a) O CONCRESSO NACIONAL CRIE OUTRA LEI QUE A ALTERE OU QUE EXPRESSAMENTE A REVOGUE;
b) O SUPREMO A DECLARE NULA OU A DECLARE INCONSTITUCIONAL.
ESSA É A REALIDADE...
DESTARTE, DESCONHECEMOS OUTRA ALTERNATIVA PARA DERRUBAR A LEI 8.906/94 NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
LOGO, INFELIZMENTE, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - ANAB - ORIUNDA DA ANB - É UMA FICÇÃO JURÍDICA (UTOPIA LEGAL), FACE À MANIFESTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8.906/94.
ATENCIOSAMENTE.
RJ 22/02/2022-3
CRÍTICO DA ANAB
CRÍTICO DA OAB
LACERDA
E-mail:lacerdanovaes369@gmail.com
FONTES:
LOGO, INFELIZMENTE, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - ANAB - ORIUNDA DA ANB - É UMA FICÇÃO JURÍDICA (UTOPIA LEGAL), FACE À MANIFESTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8.906/94.
ATENCIOSAMENTE.
RJ 22/02/2022-3
CRÍTICO DA ANAB
CRÍTICO DA OAB
LACERDA
E-mail:lacerdanovaes369@gmail.com
FONTES:
CF88 - Art. 5º, XVII (Liberdade de Associação)
https://www.youtube.com/watch?v=M0-rEgboMjE
https://www.youtube.com/watch?v=M0-rEgboMjE
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Incitação ao crime: Art. 286
Apologia de crime ou criminoso: Art. 287
Associação Criminosa: Art. 288.
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.
Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
§ 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional. (Vide ADIN 4636) (Vide ADIN 6021)
§ 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
Art. 3º-A. Os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei. (Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020)
Parágrafo único. Considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. (Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020)
Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
§ 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional. (Vide ADIN 4636) (Vide ADIN 6021)
§ 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
Art. 3º-A. Os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei. (Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020)
Parágrafo único. Considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. (Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020)
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