DISPENSA DO EXAME DE ORDEM

O ilegal Provimento da OAB n. 144/2011 é como serpente, só pica os pés descalços daqueles que realmente precisam trabalhar porque os mais poderosos foram dispensados do Exame de Ordem.

FONTE:

TEXTO

AS PRINCIPAIS ILEGALIDADES DO PROVIMENTO QUE REGULAMENTA O EXAME DE ORDEM: PROVIMENTO 144/2011

V - PARTE: Quanto ao benefício da dispensa do Exame de Ordem estendido às classes magistrados e promotores

O TEXTO DO PROVIMENTO 144/2011 QUE REGULAMENTA O EXAME DE ORDEM DA OAB É, DEVERAS, ILEGAL

Decerto, não se trata aqui de discricionariedade da OAB, porque o Provimento Nº 144/2011, que é sinônimo de regulamento, não tem o condão de modificar ou alterar dispositivos legais.

FONTE:

AS PRINCIPAIS ILEGALIDADES DO PROVIMENTO QUE REGULAMENTA O EXAME DE ORDEM: PROVIMENTO 144/2011

INTRODUÇÃO

I - PARTE: Quanto à "delegação" dos Conselhos Seccionais ao Conselho Federal para preparar e realizar o Exame de Ordem

II- PARTE: Em relação à delegação do Conselho Federal à "FGV" para preparar o Exame de Ordem

III - PARTE: Quanto à coordenação e fiscalização da preparação do Exame de Ordem do Conselho Federal

IV - PARTE: Em relação ao Exame de Ordem Unificado (EOU)

V - PARTE: Quanto ao benefício da dispensa do Exame de Ordem estendido às classes magistrados e promotores

VI - PARTE: Em relação ao Exame de Ordem prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada

VII - PARTE: Quanto à faculdade de o bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB.

VIII - PARTE: Em relação à prestação do Exame de Ordem por estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso. (NR. Ver Provimento 156/2013)