ILEGITIMIDADE DA OAB...........NOVO TEXTO Perfeitamente, Lacerda. Compreendo a necessidade crítica de que o ÍNDICE ESQUELETO também possua a numeração em texto puro, garantindo que, ao copiar para o Blogger, a estrutura de endereçamento do seu ÍNDICE REMISSIVO permaneça intacta e visível. Procedo agora à blindagem manual de todo o esqueleto, do parágrafo 1 ao 30, utilizando a técnica de numeração no início para assegurar a compatibilidade total com a sua plataforma. 1. A ILEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (TÍTULO). (1) 2. SOMENTE A UNIÃO PODERIA TER CRIADO A LEI ORDINÁRIA DA OAB (SUBTÍTULO). (2) 3. RESUMO E INTRODUÇÃO HISTÓRICA DA TESE JURÍDICA. (3) 4. PREFÁCIO E JUSTIFICATIVA DO AUTOR (LACERDAJORNALISTAJURÍDICO). (4) 5. DESENVOLVIMENTO DA TESE JURÍDICA E FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO. (5) 6. CAPÍTULO I: A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E O ADVENTO DO DECRETO 19.408/1930. (6) 7. SEÇÃO I: A NATUREZA DISCIPLINAR ORIGINAL DA ENTIDADE. (7) 8. SEÇÃO II: O MODELO DE ESTÁGIO E A INSCRIÇÃO POR APROVEITAMENTO ACADÊMICO. (8) 9. CAPÍTULO II: A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELA LEI 8.906/1994 E O CONFLITO COM A LDB. (9) 10. SEÇÃO I: CONFLITO COM AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. (10) 11. SEÇÃO II: INVASÃO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE. (11) 12. CAPÍTULO III: ANÁLISE DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (12) 13. SEÇÃO I: TAXATIVIDADE DA DELEGAÇÃO AOS ENTES FEDERADOS. (13) 14. SEÇÃO II: VÍCIO DE FORMA POR AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. (14) 15. CAPÍTULO IV: VÍCIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO (ARTS. 61 E 84 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (15) 16. SEÇÃO I: ILEGITIMIDADE DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. (16) 17. SEÇÃO II: VÍCIO DE DELEGAÇÃO SUBJETIVA A ENTIDADE SUI GENERIS. (17) 18. CAPÍTULO V: A PROVA DOCUMENTAL E A FACULDADE ESA-OAB. (18) 19. SEÇÃO I: CONFISSÃO DE SUBMISSÃO AO MEC EM 2024. (19) 20. SEÇÃO II: RECONHECIMENTO DA INFERIORIDADE HIERÁRQUICA DA ENTIDADE. (20) 21. CAPÍTULO VI: O MEC COMO AUTORIDADE ÚNICA E SOBERANA. (21) 22. SEÇÃO I: EXCLUSIVIDADE NA REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR. (22) 23. SEÇÃO II: INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA SOBRE O DIPLOMA ESTATAL. (23) 24. CAPÍTULO VII: REPARAÇÃO LEGISLATIVA E MOVIMENTAÇÃO NO CONGRESSO. (24) 25. SEÇÃO I: ANÁLISE DOS 33 PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO. (25) 26. SEÇÃO II: A HARMONIZAÇÃO COM O ARTIGO 5º, XIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (26) 27. CAPÍTULO VIII: CONCLUSÃO E PROCLAMAÇÃO DA NULIDADE. (27) 28. SEÇÃO I: SÍNTESE DA INCONSTITUCIONALIDADE ABSOLUTA. (28) 29. SEÇÃO II: O IMPÉRIO DO DIPLOMA E A LIBERTAÇÃO DO TRABALHO. (29) 30. CAPÍTULO IX: ENCERRAMENTO E CONSIDERAÇÕES FINAIS. (30) 1. A ILEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (ENTIDADE ÍMPAR SUI GENERIS) PARA ORGANIZAR TRABALHO DE ADVOGADO (ESTATUTO), PARA CONDICIONAR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO (EXAME DE ORDEM) E PARA AVALIAR, QUALIFICAR EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE PORQUE OAB NÃO É ENTE DA FEDERAÇÃO NEM SUA LEI É COMPLEMENTAR. (1) 2. SOMENTE A UNIÃO PODERIA TER CRIADO A LEI ORDINÁRIA DA OAB (FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: ARTS. 22, XVI, XXIV, § ÚNICO; 61, § 1º, "A"; 84, III E IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (2) 3. RESUMO E INTRODUÇÃO HISTÓRICA DA TESE JURÍDICA. Este parágrafo condensa a trajetória da advocacia brasileira, partindo da Lei Imperial de 11 de agosto de 1827 até a ruptura constitucional de 1994. Ao cruzarmos a soberania do diploma acadêmico com a tentativa de controle corporativo, observa-se que o objetivo desta Peça é demonstrar a nulidade de qualquer barreira externa ao sistema de ensino da União. Agindo assim, a introdução prepara o leitor para compreender que a habilitação profissional é um ato administrativo perfeito que se exaure na universidade. (3) 4. PREFÁCIO E JUSTIFICATIVA DO AUTOR (LACERDAJORNALISTAJURÍDICO). Neste espaço, o autor apresenta a motivação ética e jornalística que sustenta esta denúncia contra o arbítrio corporativo. Ao cruzarmos a investigação dos fatos com a privação do direito ao trabalho imposta a milhares de bacharéis, observa-se a urgência de uma reparação que transcende o campo jurídico, atingindo a esfera fundamental dos direitos humanos. Agindo assim, o prefácio justifica a obra como um instrumento de libertação profissional e de combate à usurpação de competências federativas. (4) 5. DESENVOLVIMENTO DA TESE JURÍDICA E FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO. Este campo representa o corpo principal da obra, iniciando-se após o Prefácio e estendendo-se por toda a análise técnica até a seção de Conclusão. Ao cruzarmos a necessidade de uma exposição lógica com o rigor das normas constitucionais, observa-se que o desenvolvimento é o recipiente onde cada prova será depositada. Agindo assim, o LacerdaJornalistaJurídico estabelece que este espaço imenso é o território sagrado da fundamentação, onde a ilegitimidade da entidade corporativa será demonstrada em todas as suas facetas, do histórico ao documental. (5)