EUNICE NOGUEIRA NOGUEIRA
QUANTO AO "POST" DO FUTURO ESTAGIO PROFISSIONAL
Eunice Nogueira Nogueira
Abaixo comentou
"Jorge, indignados estamos nós que fomos feitos de idiotas, otarios, Por ANOS. Muitas pessoas morreram por causa de uma prova que esta estelionataria, da OAB reprova com gosto. Questões esdrúxulas e mais, OAB não existe
Ela, OAB fraudou a Lei 8.906/94 que deveria ser votada nas duas casas para ter direito de se chamar "Lei federal" e não o fez, preferiu fraudar a lei e falsificar a assinatura do presidente Itamar Franco.
A OAP - Ordem dos Advogados de Portugal foi denunciada à União Europeias por conceder condições para Advogados brasileiros advogar em naquele país, porque a OAB brasileira NÃO EXISTE DE DIREITO. Portanto, não tem competência ou legitimidade para exigir prova de ninguém, não tem competência para conceder carteira a NINGUÉM PELO SIMPLES FATO DE NÃO EXISTIR."
RESPOSTA
Eunice Nogueira Nogueira ...
Prezada
Perdão pela intromissão.
Possivelmente Você esteja coberta de razão.
Todavia, o problema social é mais grave do que Você imagina. Quase sem solução!
Acontece que a nossa indignação por si só não tem o condão de modificar o atual sistema construído sobre o alicerce da medieval, tradicional e arcaica mentalidade política nacional que há Séculos nunca se preocupou em nomear profissão inicial para Diplomados em Direito como início da carreira jurídica nacional.
Esse é, deveras, o cerne do problema da Classe dos Bacharéis em Direito.
Sabe por que?
Porque, segundo a história nos ensina, desde os primórdios, no tempo imperial, era de praxe filhos da nobreza e ilustres senhores feudais, diplomavam-se na Faculdade de Coimbra, Portugal, e retornando ao Brasil eram nomeados, via de regra, para ocupação de cargos públicos, como agentes e funcionários de alto escalão e somente exerciam advocacia como segunda ou última opção, após a desencompatibilização.
Por isso, até os dias de hoje, Bacharéis em Direito, recém diplomados, filhos de gente rica, por exemlo, filhos de magistrados, de promotores, etc, não intencionam e não se preocupam em fazer Exame de Ordem da OAB para advogar porque almejam certamente seguir carreira de seus pais, avós, etc.
CLASSE DOS BACHARÉIS EM DIREITO É VÍTIMA DO DIREITO CONSUETUDINÁRIO
Favorecimento da classe rica em detrimento da classe pobre
Primeiro: para dar continuidade ao sistema de "casta".
FILHO DE PEIXE, PEIXE É
Há, por exemplo, atividade do emprego de magistrado (agente público) que perdura há anos numa familia, gerando assim um verdadeiro status hereditário, ainda que fosse o preenchimento de vaga ocorresse por concurso público ou como por analogia à época das capitanias hereditárias, ou no tempo em que o cargo de Tabelião/Oficial de Registro/Titular de Serventia Extrajudicial passava de pai para filho sem concurso público escolhido pelo Governador (Embora atualmente dizem que o sistema continua sendo o mesmo, apenas deu aparência democrática, mas o título pesa mais alto para efeito de desempate, por isso há magistrados e promotores públicos aposentados disputando vagas em tais cargos.), obviamente em substituição à classe da nobreza imperial.
Na verdade nada mudou, apenas a hipocrisia na modalidade da "democracia".
Notório, candidato que tenha magistrados na família, possui peso "QI" na hipótese, por exemplo, critério de desempate, provas de títulos...
Segundo: para ficar isento da prova de Exame de Ordem. Ora, é mais vantajoso queimar neurônios para estudar até passar para exercer função pública como agente ou servidor púbico com altíssimo salário de marajá, com futuro promissor, do que se submeter ao crivo do Exame de Ordem, porque como magistrado ou representante do Ministério Público, estar-se-á futuramente isento do referido exame, com fulcro no Provimento144/2011.
Dessarte, não há interesse da classe social rica na mudança de paradigma para que a advocacia seja a profissão da carreira inicial do Curso Superior de Direito.
Destarte, a Classe dos Bacharéis em Direito jamais teve a merecida profissão Advogado como início de carreira jurídica.
Assim, a Classe dos Bacharéis em Direito sempre foi vítima de injustiça social, preconceito e discriminação.
Logo, enquanto a sociedade em geral (Parlamentares) não mudar o ponto de vista que Bacharel em Direito não corresponde à profissão de advogado como inicial da carreira jurídica, a injustiça social perdurará "sine die".
At.te
RJ 02082023-4
Lacerda::
PARECERES E RESUMOS DO SUBPROCURADOR JANOT RODRIGUES E DO EX PRESIDENTE DA OAB OPHIR PARECER DO RODRIGO JANOT: SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA NO RE 603.538 PRIMEIRA PARTE DO PARECER DO JANOT (1/3) PARECER DO Rodrigo Janot Monteiro de Barros Subprocurador-Geral da República Nº 5664 – RJMB / pc RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210 RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO RECORRENTE : João Antônio Volante RECORRIDOS : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil I ― IRREGULAR DELEGAÇÃO À OAB DE PODER REGULAMENTAR PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL INEXISTENTE. II ― Exame de ordem. Lei nº 8.906/94, art. 8º, iv. Restrição ao direito fundamental consagrado no art. 5º, XIII, da CF de 1988. Liberdade DE ESCOLHA E LIBERDADE DE EXERCÍCIO. LIMITAÇÃO DE ACESSO A OFÍCIO que se projeta diretamente sobre a liberdade de escolha da profissão. EXIGÊNCIA legal QUE REFOGE À AUTORIZAÇÃO Constitucional e que não se revela compatível com o postulado da concordâ...
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